Blog - TRAJETO DA RESIDÊNCIA PARA O TRABALHO: HORAS EXTRAS?


As denominadas “horas in itinere” correspondem ao tempo que o empregado gasta no percurso para se dirigir da sua residência para o seu local de trabalho.



A regra geral é a de que este tempo de deslocamento não é computado na jornada de trabalho. No entanto, para que este tempo caracterize horas extras, o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê dois requisitos:



– tratar-se de local de difícil acesso ou não servido de transporte público e



– fornecimento de transporte pelo empregador.



E a Súmula n. 90 do Tribunal Superior do Trabalho trouxe algumas peculiaridades sobre a matéria, ao estabelecer ainda que haverá direito às horas in itinere quando houver incompatibilidades entre horários de início e término da jornada do empregado e os horários do transporte público e ainda que, em havendo transporte público em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere serão remuneradas limitando-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.



Diante disso, caberá ao advogado demonstrar o enquadramento da realidade do trabalhador ao estabelecido na legislação vigente e nas peculiaridades trazidas na Súmula n. 90, TST, possibilitando assegurar o direito ao recebimento destas horas.