Blog - LER E DORT: DOENÇAS OCUPACIONAIS E O DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO EMPREGADOR AO SEU EMPREGADO


LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) são doenças classificadas como ocupacionais ou do trabalho, geradas ou estimuladas pelo exercício profissional, conforme relação expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.



Os elementos que interferem de forma significativa para ocorrência das LER/DORT estão vinculados à necessidade de concentração e atenção do trabalhador para realizar suas funções e à tensão determinada pela organização do trabalho através do esforço repetitivo.



Essas enfermidades estão descritas no art. 19 da Lei nº 8.213/915 como acidente típico, que é aquele que apresenta evento danoso, que seja decorrente do exercício do trabalho a serviço da empresa, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional e cause perda total ou parcial da capacidade para o trabalho.



O Tribunal Superior do Trabalho tem tutelado a ideia de proteger o acidentado, adotando um posicionamento bastante progressista e coerente com a Constituição Federal, tendo como parâmetro os princípios constitucionais fundamentais da dignidade da pessoa humana e da proteção ao trabalho e da relação de emprego.



Desse modo, cabe ao empregador respeitar referidos princípios constitucionais, a legislação vigente sobre a matéria, assegurando a integridade física e moral do empregado, além da obrigação de fornecer-lhe um ambiente de trabalho seguro, saudável e equilibrado.



Caso isso não ocorra, a empresa deverá arcar com o pagamento de indenização por danos morais e materiais ao funcionário acometido de tais doenças.