Blog - ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS EFEITOS ARRASADORES


Nos termos do art. 2º da Lei 12.318/10, considera-se ato de alienação parental “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.



O legislador ao conceituar o ato de alienação parental abarcou todo e qualquer tipo de conduta prejudicial ao relacionamento da criança ou do adolescente com um dos seus genitores.



Provar a alienação parental não é tarefa fácil, já que demanda das partes, dos advogados, do Ministério Público, dos Juízes e de todos os demais profissionais envolvidos, uma análise profunda do assunto.



Dentre as diversas formas exemplificativas e corriqueiras da alienação parental podemos citar:



I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor ou genitora no exercício da paternidade ou maternidade;



II – dificultar o exercício da autoridade parental;



III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor ou genitora;



IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;



V – omitir deliberadamente ao genitor ou à genitora, informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;



VI – apresentar falsa denúncia contra genitor ou genitora, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;



VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor (a), com familiares deste ou com avós.”



Em qualquer fase processual, o juiz pode adotar medidas provisórias de ofício ou mediante requerimento, visando preservar a integridade psicológica da criança ou do adolescente, evitando maiores prejuízos às partes envolvidas e sequelas graves ou irreversíveis ao menor vítima da alienação parental.



Caso a alienação parental fique caracterizada, os instrumentos processuais utilizados para inibir ou minorar seus efeitos, de forma cumulativa, a depender da gravidade do caso, são:



I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;



II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;



III – estipular multa ao alienador;



IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou psicossocial;



V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;



VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;



VII – declarar a suspensão da autoridade parental.



Diante disso, constatada a prática de alienação parental, necessário se faz procurar um bom profissional advogado, a fim de buscar através da via judicial, a proteção dos direitos da criança ou do adolescente, e do genitor prejudicado.