Blog - O CONSTRANGIMENTO ILEGAL HIERÁRQUICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR: BULLYING PROFISSIONAL MILITA

O assédio moral entre colegas de trabalho (Bullying horizontal) ou entre superiores hierárquicos e sua equipe (Bullying vertical) é um tema que tem gerado enorme repercussão tanto no âmbito militar quanto civil, por ser fruto da competitividade laboral e da falta de coerência e maturidade profissional daqueles que exercem cargos de chefia.



Referida conduta proporciona impactos significativos de desmotivação e de queda de produtividade do profissional agredido.



Inicialmente visto como um fenômeno exclusivamente escolar, atingindo crianças, o conceito de Bullying foi estendido também para o ambiente profissional e bastante evidente na rotina do militarismo. O Bullying se revela através do incômodo, intimidação, constrangimento praticado pelo agressor ou grupo de agressores que causa dor e angústia ao indivíduo lesado (homem ou mulher).



Referida prática é evidenciada quando, por exemplo, o agressor solicita uma tarefa com prazo impossível para execução; ou quando determina que um profissional com cargo de responsabilidade execute uma tarefa trivial que seu subordinado poderia fazer; ou deixa de utilizar do profissional agredido no trabalho, excluindo-o sem justificativa aparente.



Ocorre ainda, quando existe humilhação em público ou até mesmo a prática de forma velada de coação constrangedora, como gerar procedimento ou processo administrativo ilegal e coação constrangedora com consequente imputação de alguma penalidade ainda que não caracterizada qualquer conduta típica da vítima de Bullying por nenhuma transgressão ética ou disciplinar.



No militarismo, que tem como base primordial de sua estrutura a hierarquia e disciplina, acaba por criar, infelizmente, um ambiente muito propício para o desenvolvimento de assédio psicológico, hostil e nada ético.



Há muitos casos de militares que são alvo de duras críticas, que tem sua honra ferida, sofre constrangimentos e grave violência psíquica, através de condutas abusivas, agressivas e vexatórias no ambiente de trabalho por seus superiores ou pelos próprios colegas.



O remédio jurídico apropriado para extirpar o constrangimento tolerado por militar, vindo de coação ilegal, é o mandado de segurança, havendo também forte entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que o Habeas Corpus também é adequado para cessar os casos de violência à liberdade, no âmbito administrativo militar.



Além disso, o Bullying Profissional passa ainda pelo dano moral sofrido, já que ocorre incontroverso abalo à honra, à boa-fé e a dignidade física e jurídica do ofendido, sendo cabível a indenização pelos danos morais sofridos.



No entanto, para a formação do referido direito, faz-se necessária a produção de provas de todo o alegado, do dano e as consequências nocivas à moral, à dignidade da vítima, bem como as consequências e repercussão do fato na sua vida profissional e pessoal.



Cabe ao ofendido, procurar ajuda de profissional advogado para tomar providências jurídicas no sentido de cessar o Bullying Profissional sofrido.