• O Escritório
  • Sócios
  • Áreas de Atuação
  • Blog
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Seja um Parceiro
  • O Escritório
  • Sócios
  • Áreas de Atuação
  • Blog
  • Contato

Blog

STJ reconhece direito de vigias e vigilantes à aposentadoria especial

Em 09/12/2020, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito à aposentadoria especial aos vigias e vigilantes, com ou sem arma de fogo (REsp nº…

Saiba mais

O que é considerado Crime Militar?

Com as alterações promovidas pela Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, no que diz respeito à competência da Justiça Militar, o Código Penal…

Saiba mais

Policiais e Bombeiros Militares do Mato Grosso do Sul: saibam mais sobre seu direito ao adicional de função.

A Lei Complementar Estadual n.º 127 está vigente desde o ano de 2008 e admite o pagamento de verbas de natureza indenizatórias. E caso o…

Saiba mais

O que o militar precisa saber sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade?

O abuso de autoridade já era punido criminalmente pela Lei nº 4.898/65 que foi revogada pela Lei nº 13.869/2019, e que passou a regular inteiramente…

Saiba mais

Furto em estacionamento de estabelecimento comercial e o dever de indenizar o consumidor

O consumidor tem direito a ser indenizado pelos danos materiais e morais em decorrência de furto de veículos ou de pertences deixados em seu interior,…

Saiba mais

Excluído da Corporação Militar por imputação de crime? Como mudar esta situação com a revisão criminal

O art. 621 do Código de Processo Penal trata da revisão dos processos findos, para que o réu seja beneficiado, quando a sentença condenatória for…

Saiba mais

Comprou um comércio ou um negócio em funcionamento? Fique alerta!

O fundo de comércio o termo jurídico usado para compor a atividade comercial de uma empresa já em funcionamento e refere-se aos seus utensílios, à…

Saiba mais

Seu comandante lhe deu uma ordem com ares de legalidade, mas você está achando um pouco estranho. O que fazer?

O padrão do dia-a-dia das Corporações Militares é que as ordens determinadas pelos Comandos são sempre respaldadas de legalidade, o que proporciona aos comandados, a…

Saiba mais

Pensão Avoenga: quando os avós devem pagar pensão alimentícia aos netos.

Os avós somente terão obrigação de pagar pensão alimentícia aos seus netos (caracterizando-se pensão avoenga) quando o pai ou mãe não esteja com a mínima…

Saiba mais

Suspeito evadido do sistema prisional, mas sem mandado de prisão: o que fazer?

Policial Militar se depara com indivíduo em atitude suspeita, verifica que é evadido do sistema prisional, mas ainda não há mandado de prisão. O que…

Saiba mais

Dúvidas sobre a Pensão Alimentícia? Entenda os três aspectos para fixação dos valores

Não basta o pai/mãe ter condições financeiras, é preciso que seja comprovada a necessidade do filho e haja proporcionalidade entre as despesas suportadas pelos pais.…

Saiba mais

Cancelamento e remarcação de passagens aéreas em tempos de pandemia de COVID-19

Conforme disposto na Lei n. 14.034, de 05/08/2020, os voos programados entre 19/03/2020 e 31/12/2020 que forem cancelados poderão ser remarcados por uma vez sem…

Saiba mais
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4

Precisa de ajuda com o seu caso? Entre em contato conosco

Fale com nossa equipe e nos informe como podemos te ajudar.

Fale conosco
  • O Escritório
  • Sócios
  • Áreas de Atuação
  • Blog
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Seja um Parceiro

Av. Manoel da Costa Lima, 3392,
Guanandi
Campo Grande – MS

Av. Madre Leônia Milito, 1377, Edifício Palhano Premium, Sala 808, Gleba Palhano,
Cep: 86.050-270
Londrina – Paraná

(67) 3386-8692 – (67) 99145-3773 – [email protected]

Criado por Bonafide Marketing Jurídico
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando você concorda com o uso dos cookies, termos e políticas do site.
Saiba maisAceitar e fechar
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
Insira seus dados para falar conosco por WhatsApp

    Ao preencher o formulário você concorda com os termos de nossa política de privacidade.