Com a pandemia de Covid 19, os assuntos que envolvem o Direito do Trabalho foram objeto de vários estudos e discussões, para o fim de…

A alteração do CPPM no art. 16-A que trata do mesmo art. 14-A do CPP assegurou a presença de advogado em inquéritos policiais, inquéritos policiais…

A maioria das Agências do INSS no Brasil tem respeitado a decisão da Primeira Turma do STF que garante atendimento prioritário de advogados nas suas…

O ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) veio no pacote anticrime como alteração no Código de Processo Penal (art. 28-A) para desafogar o acervo de…

Se o empregador não está pagando os direitos trabalhistas do empregado, ou está lhe tratando mal, expondo-o a perigo, ou qualquer outra situação que gere…

Existem algumas ferramentas jurídicas que permitem que um imóvel que ainda está no nome de pessoa falecida seja vendido, garantindo os direitos tanto do herdeiro…

A Lei n. 14.010/20 vigente desde 12/06/2020 estabeleceu algumas regras emergenciais a serem utilizadas em tempos de pandemia, e no tocante às locações de imóveis…

A ação de usucapião tem o objetivo de reconhecer judicialmente o direito à aquisição de um bem por um tempo determinado, agindo como dono, e…

Existem algumas situações em que as pessoas podem receber do INSS um benefício mesmo sem nunca ter contribuído. Quem não contribui para o INSS, pode…

Existem casos em que o segurado do INSS está acometido por algum problema de saúde que o incapacita para o trabalho. Em exame médico patronal,…

É um instrumento público em que o tabelião narra um fato que lhe foi descrito, gerando um documento presumivelmente verdadeiro em decorrência da fé pública…

Geralmente, quando está se aproximando a idade de se aposentar, o segurado do INSS procura um advogado para fazer a contagem do tempo de contribuição…